Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas

O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos e pessoas em ruas da Capital, localizadas em áreas residenciais.

Muro mal construído mata criança e engenheiro é condenado

A juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, condenou, no final do mês de setembro, o engenheiro civil Guiobaldo Guimarães pela morte de Wemerson Rodrigues Bernardes.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

OAB: grampear o STF mostra lógica de que, no Brasil, todos são criminosos

ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser

Presidente Michel Temer convoca aliados ao Planalto após ser denunciado e discute reação

chegar ao STF, presidente recebeu ao menos 5 ministros e parlamentares da base aliada.

Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes

Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

STF retoma nesta quinta julgamento que decide se Fachin segue relator do caso JBS

. Faltam os votos dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

STF volta do recesso nesta quarta à espera de novo relator para a Operação Lava Jato

Ministros também aguardam indicação de substituto de Teori Zavascki, que será indicado pelo

Primeira Turma não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no Rio Grande do Sul

De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do

Supremo forma maioria favorável ao prosseguimento do inquérito das fake news

falsas e ameaças a ministros. Partido moveu ação que questionou legalidade.

Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

O estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia

ter eficácia jurídica: sendo assim, o pagamento do benefício aos parlamentares licenciados para o exercício do cargo de Ministros de Estado está vedado.

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os

Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê 'poder moderador' ou intervenção militar

Constituição não encoraja 'ruptura democrática'; ministros acompanharam posição

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.